As controvérsias entre moral e a indenização por danos morais com a responsabilidade objetiva civil do Estado no tratamento com hidroxicloroquina e ivermectina para a Covid-19 no Brasil

Abstract

O artigo se destina a estudar os díspares conceitos de moral e liberdade, que foram construídos no decorrer da história. A coleta de dados foi realizada através do estudo de teorias desenvolvidas por pensadores dos períodos clássico até o contemporâneo. Busca-se, também, contextualizar os conceitos filosóficos com os jurídicos para desmitificar os preconceitos em face do tema, uma vez que o direito foi construído e modulado com o respaldo destes autores há sua época. Ainda, no Brasil, houve uma positivação jurídica do conceito de moral que vem, gradualmente, aumentando o seu campo de abrangência causando uma ressignificação do termo. Será tratado a seguir a possibilidade de ressarcimento por danos morais nos casos de responsabilidade objetiva do Estado no tratamento precoce à base de hidroxicloroquina e ivermectina para a Covid-19 e o eventual impacto dessas ações no conceito de moral.

This article aims to study the controversies of concepts about morality and liberty that has been builtthroughout history. It was made a data collection through the study of philosophical theories developed from the classical to the contemporary period. Also, seeks to contextualize the philosophical concepts with the legal ones, in order to demystify the prejudgment oppositeof subject-matter, since the lawwas built and modulated with the support of these authors at their time. Still, the Brazilian legal system has turn the morality concept into a legal term, and has been gradually expanding its scope which is leading to a term redefinition. Thus will be illustrated the possibility of compensation damage by the civil state liability in the coronavirus’s treatment with hydroxychloroquine and ivermectin for Covid-19 and if it could impact in the morality concept.